Fazendo de advogado do diabo: tempo

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E dados pessoais Proteção de dados  Enquanto a análise precedente

cobriu os elementos da definição de dados pessoais de acordo com o WP29 e olhou para o futuro do conceito no mundo onlife emergente, esta seção focará no presente. Demonstrarei com o uso de um exemplo provocador como a informação que intuitivamente está longe de ser “pessoal” pode ser plausível para se encaixar na definição e, portanto, é “dados pessoais”. As condições Proteção de dados meteorológicas, embora neutras e sem consequências como tema de conversa fiada, podem ser consideradas Informações relativas a uma pessoa singular identificada

  • ou identificável no contexto de um laboratório vivo, por exemplo, o projecto Stratumseind 2.0 smart city em Eindhoven, Países Baixos.110 em resumo, Stratumseind é a mais longa rua de “saída” nos Países Baixos, com muitos bares e “coffeeshops”. A área luta contra o declínio do número de visitantes e uma diminuição no volume de negócios das empresas locais.
  • O comportamento criminoso e o vandalismo na rua são vistos como causadores do problema. Em resposta, o município de Eindhoven, juntamente com a polícia e vários partidos privados (Associação de estabelecimentos de Stratumseind, proprietários de imóveis, etc.), iniciou um projeto de cidade inteligente Stratumseind 2.0.

O projecto inclui uma série de pequenos projectos centrados nos dados, alguns dos quais têm por objectivo prever, prevenir e desacreditar comportamentos desviantes nas ruas, entre outras coisas, envolvendo a Proteção de dados polícia ou adaptando a iluminação nas ruas. Empresas privadas como a Atos, a Intel e a Philips vêem a Stratumseind como um banco de testes para os seus produtos de cidade inteligente e fornecem a tecnologia que permite os projetos. Os dados são recolhidos a partir dos múltiplos sensores instalados na rua, incluindo câmeras de vídeo e acústicas, sensores de som, rastreamento Wi – Fi

E uma estação Saúde meteorológica.

Esses sensores, entre outros, medem quantas pessoas passam pela rua por dia, como se movem, de onde vêm, soam na rua, o que é e de onde vem, chuvas por hora, temperatura, direção do vento e velocidade. Todos os dados são armazenados em um banco de dados que permite a descoberta do conhecimento, embora a análise atualmente realizada é limitada. A precipitação por hora, temperatura, direção do vento e velocidade, juntos referidos como “tempo”, seriam dados pessoais de acordo com as diretrizes do WP29? Eu diria que sim.

O tempo é informação se adotarmos uma abordagem à informação como um fenômeno onipresente e abrangente, capturado por Wheeler ‘from It to Bit’.111 alternativamente, de acordo com a definição semântica de informação, o tempo contém informação porque é observado e registado pela estação meteorológica, ou seja, “datificado”. Ambas as interpretações se encaixam na abordagem ampla do WP29. Embora não se trate de pessoas, esta informação é recolhida numa  Saúdebase de dados que é susceptível de ser utilizada para avaliar e influenciar o seu comportamento (desviante) e, por conseguinte, é informação relacionada com as pessoas em causa.

 

  • No contexto de um grande conhecimento de descoberta de banco de dados construído para avançados de análise de dados, por diversos agentes públicos e privados, com diferentes interesses, é possível imaginar
  • que nem todos os resultados da análise de dados referentes ao comportamento humano, na rua seria se pretende, tanto em termos de opacidade e da imprevisibilidade do avançadas de análise de algoritmos e a possível falta de absoluto acordo entre as partes envolvidas sobre as suas intenções. Nesse aspecto, a informação meteorológica ainda estará relacionada com as pessoas em impacto.

Finalmente, cada visitante Stratumseind é altamente provável para ser identificada se não com o tempo a informação por si só, certamente, em combinação com os dados do WiFi sensores de rastreamento, gravações de voz ou imagens de vídeo; se não por uma estação meteorológica operador, certamente por alguns outros parceiros do projecto que, sendo as empresas de tecnologia, possuem as ferramentas e o conhecimento para fazer isso. Em alternativa, uma vez que o objectivo do projecto não é apenas prever, mas também abordar comportamentos criminosos e outros comportamentos desviantes, tal implica que se pretende identificar os autores.

Assim, a identificação GDPR é “razoavelmente provável”

, como explica o WP29. Portanto, nestas circunstâncias, dependendo da abordagem à informação, ou o tempo em si é informação ou informação sobre o tempo é informação que se refere a um número de pessoas singulares pessoalmente identificáveis, e são dados pessoais. Um argumento semelhante pode ser construído em relação às águas residuais, caso os parceiros do projecto decidam incluir os dados de monitorização dos esgotos (por exemplo, para efeitos de detecção de laboratórios de droga) na base de dados.

Uma objeção que pode ser levantada de que o tempo e o desperdício de água só poderia ser levado em relação a uma pessoa identificável e, portanto, ser ou conter dados pessoais, em circunstâncias muito particulares do que Cavoukian e Castro chamada ‘alta-dimensional de dados, o que consiste em numerosos pontos de dados sobre cada indivíduo, o suficiente para que cada registro é susceptível de ser exclusivo, e nem mesmo semelhante a outros registos”.112 Entretanto, como Narayanan e Felten explicam, ” dados de alta dimensão são agora a norma, não a exceção. … [T]nestes dias é raro que Conjuntos de dados úteis e interessantes sejam de baixa dimensão”.113 Este exemplo meteorológico pode parecer provocador, mas ilustra um padrão real, uma direção geral na qual o  GDPRconceito de dados pessoais está se desenvolvendo.

  • Cada vez mais situações constituirão o processamento de dados pessoais como interpretado pelo WP29 até que o mundo onlife acabará por deixar de ser um cenário do (próximo) futuro e se tornar realidade.
  • Isto acabará por transformar a lei de protecção de dados num exercício pouco económico de regulação de tudo e de privação da sua protecção de significado. Consequentemente, o actual paradigma de protecção jurídica centrado nos dados pessoais não será sustentável a longo prazo.114 4.

Jurisprudência do Tribunal de Justiça 4.1. O significado dos pareceres do WP29 para a jurisprudência do Tribunal de Justiça Esta parte examinará se a evolução da legislação em matéria de protecção de dados, que passa a ser a lei de tudo, está a concretizar-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, ou seja, se a interpretação do Tribunal de “dados pessoais”  GDPR está em conformidade com o WP29.

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